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INÍCIO->Perguntas Frequentes->Pequena e Média Empresa - PME

Perguntas Frequentes

Pequena e Média Empresa - PME

  • Definição
  • Qual é a definição nacional de pequena e média empresa (PME)?
    Qual a definição europeia de pequena e média empresa (PME)?

  • PME na estrutura empresarial nacional
  • Quantas PME existem em Portugal?
    Qual o volume de emprego nas PME em Portugal?
    Qual o volume de negócios realizado pelas PME em Portugal?
    Qual o peso das PME na estrutura empresarial nacional?
    Qual a dimensão média das empresas em Portugal?
    Qual a importância das empresas de menor dimensão na estrutura empresarial nacional?
    Como se distribuem regionalmente as PME?
    Como se distribuem sectorialmente as PME?
    Quais os distritos em que as PME assumem maior relevância?
    Quais os sectores de actividade em que as PME têm maior peso?
     



    Lista de perguntas e respostas para as FAQ's:

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  • Definição

  • Qual é a definição nacional de pequena e média empresa (PME)?

    De acordo com a definição nacional (Despachos Normativos nº 52/87, nº 38/88 e Aviso constante do DR nº 102/93, Série III), são PME as empresas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: empreguem até 500 trabalhadores (600, no caso de trabalho por turnos regulares); não ultrapassem 2 400 000 contos de vendas anuais; e não possuam nem sejam possuídas em mais de 50% por outra empresa que ultrapasse qualquer dos limites definidos nos pontos anteriores.

    De notar que nesta definição são apenas apresentados critérios de classificação de pequenas e médias empresas, não se distinguindo, de entre estas, micro, pequenas e médias empresas. Contudo, apesar de ser esta a definição em vigor em Portugal, a verdade é que, na prática, na maioria das situações, e designadamente para efeitos de atribuição de incentivos no âmbito do POE, estão a ser considerados os critérios constantes da “definição europeia” (Recomendação da Comissão (96/280/CE, de 3 de Abril)), por motivos que se prendem com a necessidade de harmonização de conceitos no seio da União Europeia.

    Assim, e no âmbito dessa "definição europeia" entende-se por PME as empresas que têm menos de 250 trabalhadores; um volume de negócios anual que não excede 40 milhões de euros ou um balanço total anual que não excede 27 milhões de euros; e que não são propriedade, em 25% ou mais, do capital ou dos direitos de voto de uma empresa ou, conjuntamente, de várias empresas que não se enquadram na definição de PME ou de pequena empresa, conforme seja o caso (critério de independência).

    Nos casos em que é necessário distinguir entre pequenas empresas e empresas de média dimensão, a pequena empresa é definida como uma empresa com menos de 50 trabalhadores; com um volume de negócios anual que não excede os 7 milhões de euros ou um balanço total anual que não excede 5 milhões de euros; e que cumpre o critério de independência acima definido.

    Quando é necessário distinguir as microempresas dos outros tipos de PME, aquelas são definidas como empresas com menos de 10 trabalhadores.

    Qual a definição europeia de pequena e média empresa (PME)?

    Entende-se por Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo a Recomendação da Comissão 96/280/CE, de 3 de Abril de 1996, as que:

    • Têm menos de 250 trabalhadores;
    • Apresentem um volume de negócios anual que não exceda 40 milhões de euros ou um balanço total anual que não exceda 27 milhões de Euros;
    • Cumpram o critério de independência definido do seguinte modo: não são propriedade, em 25% ou mais, do capital ou dos direitos de voto de uma empresa ou, conjuntamente, de várias empresas que não se enquadram na definição de PME ou de pequena empresa, conforme seja o caso. O limiar do critério de independência pode ser excedido nos dois casos seguintes: Se a empresa for propriedade de sociedades públicas de investimento, sociedades de capital de risco ou investidores institucionais, desde que estes últimos não exerçam, a título individual ou conjuntamente, qualquer controlo sobre a empresa; Se o capital se encontrar disperso de maneira que não seja possível determinar quem o detém e se a empresa declarar que pode legitimamente presumir que não é propriedade, em 25% ou mais, de uma empresa ou, conjuntamente, de várias empresas que não se enquadrem na definição de PME ou de pequena empresa, consoante o caso.

    Pequena Empresa, é definida como a que tem menos de 50 trabalhadores, um volume de negócios anual que não exceda 7 milhões de Euros ou um balanço total anual que não exceda 5 milhões de Euros e que cumpre o critério de independência acima definido.

    Microempresa distingue-se dos outros tipos de PME por ter menos de 10 trabalhadores.


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  • PME na estrutura empresarial nacional

  • Quantas PME existem em Portugal?
    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, existem em Portugal 214.527 PME, classificadas de acordo com a “definição europeia”. Estes dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).
    Qual o volume de emprego nas PME em Portugal?
    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME empregam 1.712.592 pessoas. A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).
    Qual o volume de negócios realizado pelas PME em Portugal?
    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME realizam um volume de negócios de 120,8 mil milhões de euros. A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).
    Qual o peso das PME na estrutura empresarial nacional?
    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME representam 99,5% do tecido empresarial, geram 74,7% do emprego e realizam 59,8% do volume de negócios nacional. A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).
    Qual a dimensão média das empresas em Portugal?
    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, a dimensão média das empresas portuguesas é muito reduzida – 10,6 trabalhadores por empresa, valor que desce para 8 trabalhadores por empresa no caso das PME. A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).
    Qual a importância das empresas de menor dimensão na estrutura empresarial nacional?

    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, micro e pequenas empresas representam a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional (96,5%). A importância deste conjunto de empresas manifesta-se, naturalmente, em termos de emprego, e também, ainda que de forma mais ténue, em termos de volume de negócios, já que micro e pequenas empresas geram 51,5% do emprego e realizam 35,7% do volume de negócios nacional.

    A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).

    Como se distribuem regionalmente as PME?

    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, verifica-se uma forte concentração regional das PME, já que 75% (cerca de 161 mil) destas empresas estão localizadas em apenas 6 distritos, designadamente, Lisboa, Porto, Aveiro, Setúbal, Braga e Leiria. A concentração é particularmente elevada nos distritos de Lisboa e Porto, que reúnem mais de metade das PME portuguesas (51%).

    A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).

    Como se distribuem sectorialmente as PME?

    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, a grande maioria das PME portuguesas (62,3%, ou seja, 133.617 PME) exerce a sua actividade nos sectores comércio e serviços, sendo que uma percentagem também significativa (16,7%) actua na indústria transformadora. As restantes PME distribuem-se de forma equivalente entre os sectores do turismo e construção (10,6% e 10% das PME, respectivamente), tendo a indústria extractiva e a energia uma expressão muito reduzida neste domínio.

    A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).

    Quais os distritos em que as PME assumem maior relevância?

    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME representam mais de 99% do tecido empresarial em cada um dos distritos do país. Este conjunto de empresas assume, contudo, especial relevância nos distritos de Bragança (onde não existe qualquer empresa de grande dimensão) e também nos de Beja, Évora, Faro, Guarda e Vila Real (99,9% das empresas são PME).

    A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).

    Quais os sectores de actividade em que as PME têm maior peso?

    Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME apresentam uma posição claramente dominante em todos os grandes sectores de actividade. Turismo, comércio, construção, indústria extractiva e serviços destacam-se neste domínio, sendo sectores onde as PME representam mais de 99,5% do tecido empresarial. Apesar de ligeiramente menos expressiva, a importância das PME é também muito elevada na indústria transformadora (98,8%) e energia (94,2%).

    A classificação de PME é feita de acordo com a “definição europeia”; os dados referem-se a sociedades com pelo menos uma pessoa ao serviço e não incluem as secções A, B, J, L, P e Q da CAE (Rev.2).


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